COMUNICADO

DECRETO Nº 64.517,DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais  no  dia  28  de  outubro  de  2019,  e  dá  providências correlatas
JOÃO  DORIA,  Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  considerando  que  o  dia  28  de  outubro  é  data  consagrada  às  comemorações  do  “Dia  do  Funcionário Público”,

Decreta:

Artigo 1º – Fica suspenso o expediente nas repartições públi-cas estaduais pertencentes à Administração Direta e autarquias no dia 28 de outubro de 2019 – segunda-feira.
Artigo  2º  –  O  disposto  neste  decreto  não  se  aplica  às  repartições  públicas  que  prestam  serviços  essenciais  e  de  interesse  público,  que  tenham  seu  funcionamento  ininterrupto.
Artigo  3º  –  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação
.Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2019
JOÃO DORIA